Leis

DENOMINA DE "ANTÔNIO PIRES DA SILVA" O PROJETO SAÚDE NA PRAÇA, LOCALIZADO NA A VENIDA FARIA PEREIRA ESQUINA COM A AVENIDA ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR N" 1387, BAIRRO NAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.

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AUTORIZA ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A DESAFETAR E CELEBRAR PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E HELENO
COSTA AGUIAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA A LEI N° 4.660 DE 21 DE .JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO, PELA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL POR INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PEDRO BERNARDES DIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL LPF PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SAB - SOCIEDADE AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO MEIO AMBIENTE REGIONAL DE PATROCÍNIO MG.

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