ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A "SEMANA DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A DESTINAR A TÍTULO DE FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E/OU INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUTIVIDADE AOS MEMBROS DAS EQUIPES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, OS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DA DELIBERAÇÃO CIB-SIUS/MG N° 1.385 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OPERAÇÃO
DE CRÉDITO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EST ABELECIMENTOS COMERCIAIS EM MANTER UM EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO PARA LIVRE CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS
CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE APASCENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.811 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DENOMINA DE RUA DALCA LEMOS ÁVILA A RUA 1,
SITUADA NO BAIRRO CONGONHAS NESTA CIDADE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE SAÚDE PREVENTIVA "LEVE LEITE".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.279 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999 QUE "DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO" E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRtDITOS DECORRENTES DE
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 4.642 DE 26 DE ABRIL DE 2013 E CONCEDE VALES CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "LIXO ZERO" EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DENOMINA DE "SRA. MARIA VICENTINA XAVIER GONÇALVES AGUIAR - "LILI" - O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA 08 S/N, NO BAIRRO ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR, E REVOGA A LEI N° 4.577 DE 06 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG AO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E DO TRECHO COMPREENDIDO DA BR 365 ATÉ O DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO
QUEBRANZOL.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL POR INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ''JOÃO QUEIROZ DE MAGALHÃES" A PRAÇA EXISTENTE NA LOCALIDADE DE MACAÚBAS DE CIMA, NO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A ACARPA - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE
PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO 21° SEMINÁRIO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA  CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL - LPF PARA REALIZAÇÃO DOS
CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS N° 4.525 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTO VIVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; LEI N° 4.526 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS AS EMPRESAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; LEI N° 4.527 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"; LEI N° 4.528 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COOPERA TIV A DE CULTURA E LAZER DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO E REGIÃO COSEPAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; LEI N° 4.529 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CIA FIVELA DE PRATA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E LEI N° 4.530 DE 20 DE DEZEMBRO DIE 2011, QUE "AUTORIZA O MUNÍCIPIO A ADQUIRIR IMÓVEL E A DOÁ-LO À EMPRESA COOPERA TIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA - CEMIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O § 2° DO ARTIGO 1°. DA LEI N° 4.666 DE 31 DE JULHO 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL - DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 4.633 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CARNEIRA NO CEMITÉ:RIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO TAXIST A E MOTOTAXISTA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O PREÇO DA PASSAGEM DO TRANSPORTE PÚBLICO EM PATROCÍNIO, MINAS GERAIS.

ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.536 DE 24 DE ABRIL DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAR O § 1º DO ARTIGO 3°. DA LEI N° 4.643 DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA  POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICUJL TURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JORDELINO BORGES GUIMARÃES" A PRAÇA SITUADA NO POVOADO DE SANTA LUZIA DOS BARROS NO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA DESTINAÇÃO DE RECURSOS SOB FORMA DE
SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO DE ESPAÇO PÚBLICO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOÃO DA SERRA NEGRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".