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Leis

MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 4.581 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, QUE OFICIALIZA NOMES E DELIMITA O
CENTRO E BAIRROS DA CIDADE DE PATROCÍNIO, RECARACTERIZANDO O PERÍMETRO DO BAIRRO PADRE
EUSTÁQUIO E CRIANDO O BAIRRO PADRE PIO.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE DE TERRENO À MITRA DlOCESANA DE PATOS DE MINAS - PARÓQUIA SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVlDÊNCIAS.

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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6° DA LEI N° 4.676 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL DE VEÍCULOS NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DETERMINA A INCLUSÃO DE AVISOS EDUCATIVOS EM QUALQUER MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E/OU DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE EVENTOS EM QUE HAJA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A ACARPA - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE
PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO 22° SEMINÁRIO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO MG A PARTICIPAR E FIRMAR PROTOCOLO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO AO HOSPlTAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO "DR. JOSE FIGUEIREDO" PROVIDÊNCIAS".

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/ MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE REVERENDO SAULO DE CASTRO FERREIRA - ABESCAF.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3279, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, ALTERADA PELA LEI 4692/13 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4011 DE 18 DE ABRIL DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E PROMOÇÃO PELA IGUALDADE RACIAL DE PATROCÍNIO-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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MODIFICA A LEI N° 3.772, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO
REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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MODIFICA PARCIALMENTE A LEI N° 3.701, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPIDEDADE DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELA LEI N° 3.751
DE 15 DE JULHO DE 2004, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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