EMENTA: AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 4.420 DE 26 DE AGOSTO DE 2010, "QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 4.420 DE 26 DE AGOSTO DE 2010, "QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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