ALTERA O ANEXOS 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 18 DE DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 061, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE ATRAVÉS DE "OUTDOORS", PLACAS E PAINÉIS, NO MUNICÍPIO DE PATROCINIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 14 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5°, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 145/2017 DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14912017 , ALTERA OS ARTIGOS 212 CAPUT, INCISOS I, lI, III E 213 CAPUT, §§ 1 E 2 DA LEI N°. 060/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL. 

ALTERA O ARTIGO 32, CAPUT, PARÁGRAFOS l°, 2° E 3°, ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4°, 5°, 6° E 7°, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 06012009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 040/2006 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DO § 2° DO ARTIGO 83 E ACRESCENTA O § 3° DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE l° DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLlCOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, CRIANDO A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNiCíPIO DE PATROCÍNIO, INSTITUI O ALVARÁ PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROcíNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 187 DA LEI COMPLEMENTAR N" 60 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009 QUE "dISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENT AR N"36 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS 11 e 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO", ACRESCENDO O CARGO CHEFE DE GABINETE.

ALTERA O ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS
QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO", EXTINGUINDO UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO 11.

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 61 DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO", EXTINGUINDO E ACRESCENDO CARGOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE l0 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

REGULAMENTA O ART. 83, INC. IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 6012009, NO TOCANTE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

ALTERA O ARTIGO 123, INCISOS DE I, 11, III E IV e ACRESCENTA O  § 6° AO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 157, DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

REGULAMENTA FÉRIAS E UM TERÇO DE FÉRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUITÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 212 CAPUT E INCISO I, E 213 CAPUT, BEM COMO ACRESCENTA O § 3° AO ARTIGO 213, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 060/2009 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 61, DE 1° DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEP ART AMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV, § 1°, INCISO I, § 5° DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR N" 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO", ALTERA DENOMINAÇÃO DO ANEXO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 53/2009 QUADRO QUANTITATIVO GERAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A CLASSE DE CARGO, OBJETIVO E NATUREZA DO CARGO E REQUISITO MÍNIMO DE ESCOLARIDADE DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009 - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS.

DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENT AR N° 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

ALTERA OS ANEXOS 11 e 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 30 DE JUNHO DE 2009 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO", ACRESCENDO CARGOS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR W 061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.