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2012

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PATROCINIO (MG) A REPASSAR RECURSOS DA UNIÃO DO PROGRAMA , "BRASIL CARINHOSO",
AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ATENDIMENTO EM CRECHES DE CRIANÇAS DE
O (ZERO) A 48 (QUARENTA E OITO) MESES CADASTRADAS NO' CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA CUJAS FAMILlAS SEJAM BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILlA.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PERPÉTUA DE ADUTORAS
SUBTERRÂNEAS PRESSURIZADAS DE ÁGUA BRUTA OU TRATADA, AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA.

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INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ÓRGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE TOMADA DE
DECISÕES QUE ENVOLVAM ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PATROcíNIO (MG) -IPSEM.

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Abertura de crédito suplementar na seguinte dotação orçamentária O Prefeito Municipal de Patrocinio, no uso de suas atribuições legais e permissivo contido na Lei 4.320/64.

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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCINIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERMISSIVO CONTIDO NA LEI 4.320/64.

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