“DEFINE NORMAS DE EDIFICAÇÕES QUE COMPÕE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“EXTINGUE CARGOS DE NÚMEROS 68 E 69 DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009 E ANEXOS, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DO QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CARGOS DE NÚMERO 6 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR 62/2009 E ANEXOS”, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

"ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE NÚMERO 1,3,5,12,13,23,24,28,33,39,43,53,56,59,62,66,67 E 70 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGÚA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, A ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS NÚMEROS 1,7,8,13 E 14 DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2009, QUE INSTITUII O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE PATROCÍNIO". 

"CRIA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NÚMEROS 1,2,3,5,11,12,13,14,15,18,23,24,26,27,28,29,30,32,37,38,39,40,41,42,43,44,45,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,70,71,72 CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGÚA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS NÚMEROS 1,11,13 E 14 DO ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2009, QUE INSTITUII O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE PATROCÍNIO". 

"ALTERA OS REQUISITOS DOS CARGOS NÚMEROS 2,4,5,11,12,14,15,18,23,24,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,42,43,44,45,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67,68,69,70,71,72 CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGÚA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E OS REQUISITOS DOS CARGOS NÚMEROS 6,7,810,11,13 CONSTANTES  DO ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2009, QUE INSTITUII O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE PATROCÍNIO". 

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I,II,V, E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGÚA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO" QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 INSTITUI E AUTORIZA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO BAIRRO CRUZEIRO DA SERRA E CRIA ZONA ESPECIFICA RESIDENCIAL DE INTERESSE MUNICIPAL (ZRIM) LOCALIZADO NO BAIRRO CRUZEIRO DA SERRA CONFORME PARÂMETROS E DIRETRIZES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I,II,V, E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGÚA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO" QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA CICOPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A TABELA 2 ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 132 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – REPURB. NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS