“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE Nº 5006134-64.2022.8.13.0481 – PROCEDIMENTO COMUM PROPOSTO POR VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, AUTOS Nº 5009046-97.2023.8.13.0481 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO EM FACE DE RECANTO DAS CEREJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ASSOCIAÇÃO RECANTO DAS CEREJEIRAS E OUTROS E AUTOS DE Nº 5010125-14.2023.8.13.0481 – MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR RECANTO DAS CEREJEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 5001799-75.2017.8.13.0481 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS”.

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ESCOLA DONA COTINHA, MUNICIPALIZADA ATRAVÉS DO PROJETO MÃOS DADAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA E CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL E ADOLESCENTE" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE COMERCIAL EM PATROCÍNIO/MG”.

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2024 – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.727/2014 “QUE MODIFICA A LEI Nº 3.772, DE 04 DE OUTUBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG”.

“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.621 DE 14 DE JULHO DE 2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS AMBIENTAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM ÁREA SUPERIOR A 1000M² (UM MIL METROS QUADRADOS) DESTINADOS A PESSOAS QUE POSSUEM DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

ERRATA À LEI 5.665 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

IMPLEMENTA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG.

ESTABELECE QUE AS EXPRESSÕES “IDOSO E IDOSOS” SEJAM SUBSTITUÍDAS PELAS EXPRESSÕES “PESSOA IDOSA E PESSOAS IDOSAS” EM TODOS OS DISPOSITIVOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO TÉCNICO DOS BRINQUEDOS INFANTIS CONSTANTES DOS BUFÊS INFANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

ALTERA A LEI Nº 5.577 DE 04 DE MAIO DE 2023.

INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O “DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”, A SER DESTACADO EM 12 DE JUNHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.