“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2023 – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2023 – ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PATERNIDADE ATÍPICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O DAEPA A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI O PROGRAMA ÓCULOS FALANTES PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NA BIBLIOTECA MUNICIPAL E NAS BIBLIOTECAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.”
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.039 DE 13 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE PATROCÍNIO - AVP, VISANDO A REFORMA, ADEQUAÇÃO E PINTURA DO ESPAÇO FÍSICO DA ENTIDADE PARCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DETERMINA QUE ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, DISPONIBILIZEM GRATUITAMENTE BALANÇAS PARA OS HÓSPEDES PESAREM AS BAGAGENS”.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES E APAE COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM BASE NO NÚMERO DE ALUNOS DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS ATRAVÉS DO PROJETO MÃOS DADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, COM A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL – LPF, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ARBITRAGEM DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR MÓDULO I E II, EDIÇÃO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 12ª CORRIDA DO TRABALHADOR “VEREADOR JOÃO CUNHA” 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 71ª CORRIDA NACIONAL DA FOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA DE “JOSÉ DE MATOS – NIGRINHO DE MATOS” A PRAÇA DA SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
“ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.828 DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA NORMAS DE LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES EDIFICADOS OU NÃO, PÚBLICOS, PRIVADOS, MISTOS E REVOGA A LEI Nº 4.556/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE PATROCÍNIO FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE”.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, MÁQUINAS E MOTORES ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PATROCÍNIO-MG.
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICIPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
“DENOMINA DE LUIZA PEREIRA DA CUNHA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
“DECLARA A CORPORAÇÃO MUSICAL ABEL FERREIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
DEFINE NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR DE PATROCÍNIO/MG COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE NATUREZA CULTURAL HISTÓRICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO.
ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM SERVIÇOS NOTARIAIS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ DE PATROCÍNIO/MG.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS POR LÂMPADAS DE LED.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS – PARÓQUIA SÃO JOSÉ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “JOÃO DOMINGOS GERALDO”, O LOGRADOURO PÚBICO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
DENOMINA DE “IRACI DIAS DAMASCENO”, O LOGRADOURO PÚBICO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
DENOMINA DE “HÉLIO CAIXETA NUNES”, O LOGRADOURO PÚBICO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
DENOMINA DE “NAISE LARA DE SOUZA OLIVEIRA”, A ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO ESPORTIVO LUIZ ALBERTO MARQUES, EM PATROCÍNIO/MG.
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA PELO PROPRIETÁRIO DE OBJETOS DEIXADOS EM ATELIÊ DE COSTURA, SAPATARIA E CONGÊNERES, BEM COMO OFICINAS ESPECIALIZADAS NO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BICICLETAS, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
“DETERMINA A AFIXAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DE PATROCÍNIO DE DIA E HORÁRIO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS”.
“DETERMINA A AFIXAÇÃO DO ENDEREÇO E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO EM PATROCÍNIO/MG.”.
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