“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT’S) NAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO “DR. JOSÉ FIGUEIREDO” – OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA NOVA SEDE FÍSICA DA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI PASSE LIVRE COLETIVO PARA TODOS OS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE TRANSPORTE URBANO NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2023 – DIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E PARA O PLEITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE QUE OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PATROCÍNIO ACIONEM SOCORRO PARA PASSAGEIROS E PASSAGEIRAS QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE VULNERABILIDADE.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.

CRIA A SEMANA DA FAMÍLIA A SER REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E INFORMAÇÃO SOBRE O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG."

DENOMINA DE JOSÉ NOVAES O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI Nº 5.529 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.621 DE 14 DE JULHO DE 2023 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A REVERTER AO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A INDENIZAR PELAS BENFEITORIAS E ACESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS”.

INSTITUI O DIA DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VESTIMENTAS E MOBILIÁRIO ADAPTADOS PARA O ADEQUADO ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PESSOAS OBESAS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO (MG) E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG).

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DESTINADOS A PESSOAS COM DIABETES, DESDE QUE POSSUAM MAIS DE DEZ CAIXAS REGISTRADORAS PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES, A DISPOR DE LOCAL ESPECÍFICO PARA A SUA EXPOSIÇÃO.

“AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A REALIZAR INTERVENÇÃO E OBRAS NA NOVA SEDE DA COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS EM PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE VALE CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 5.002 DE 12 DE ABRIL DE 2018 QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.576 DE 04 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, ACRESCENDO AO ART. 4º OS PARÁGRAFOS §1º E 2º”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER REPASSE AO MOVIMENTO ECLESIAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA  PARA APOIO, PAGAMENTO E CUSTEIO DE PARTE DO EVENTO REBANHÃO – RETIRO DE CARNAVAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DENOMINA DE RUA GERALDO ALVES PACHECO, A RUA 14 LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“DENOMINA DE RUA JONAS AFONSO DA SILVA, A RUA 15 LOCALIZADA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“DEFINE O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO”.

“INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”.

“DISPENSA ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O MESMO TRATAMENTO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 10.048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000”.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O DESEMBARQUE DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO EM PATROCÍNIO/MG, NO PERÍODO NOTURNO, FORA DA PARADA REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PATROCÍNIO - ACARPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA OU OUTROS QUE VIEREM A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.661 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE CONCEDE VALE CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.