“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL E QUELES QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.580/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE ADVINDA DA EMENDA PARLAMENTAR DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 118688/2023 DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA CLARA MATOS MARRA ÀS SEGUINTES ENTIDADES: À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PATROCÍNIO – OBJETIVANDO AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NEUROBRINQ E ESTIMULAÇÃO SENSORIAL; À FUNDAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO – CASA DA MENINA DE PATROCÍNIO – OBJETIVANDO REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA SEDE FÍSICA DA INSTITUIÇÃO; E À CASA DO IDOSO RECANTO SÃO VICENTE, OBJETIVANDO A REFORMA DA GARAGEM E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DA INSTITUIÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATROCÍNIO – APAE, VISANDO AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NEROBRINQ E ESTIMULAÇÃO SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, EM ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO/MG”.

“DENOMINA DE RAFAEL SEBASTIÃO DOS REIS O SAGUÃO DO CENTRO DE ESPORTES GASPAR FRANCISCO FÉLIX, E REVOGA A LEI Nº 5.407 DE 14 DE JUNHO DE 2022”.

“DENOMINA DE LARA JUNIA NASCIMENTO REIS O ESPAÇO FITNESS DO CENTRO DE ESPORTES GASPAR FRANCISCO FÉLIX, E REVOGA A LEI Nº 5.466 DE 14 DE JUNHO DE 2022”.

“DENOMINA DE ELZA MARIA FERREIRA A ÁREA DA PISCINA DO CENTRO DE ESPORTES GASPAR FRANCISCO FÉLIX, E REVOGA A LEI Nº 5.386 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021”.

“DENOMINA DE JOÃO ADÃO DE BRITO A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL CONCEIÇÃO ELÓI DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DELIMITA A ÁREA DE TOMBO DA SERRA DO CRUZEIRO, ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.536 DE 24 DE ABRIL DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E FIXAÇÃO DAS TARIFAS DE ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO PAULO SÉRGIO DE MORAIS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO NO PROCESSO LICITATÓRIO E AO PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

VEDA A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS NO INTERIOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

“DENOMINA DE REGINA LUCIA DIAS A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CÉLIA LEMOS NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, EM PATROCÍNIO/MG”.

“DENOMINA DE CLEUSA PATRÍCIA DE JESUS CASTRO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AFETA IMÓVEL URBANO AO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEVOÇÃO EM MEMÓRIA DO BEATO PADRE EUSTÁQUIO – SEMEADOR DA SAÚDE E DA PAZ”.

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O DIA MUNICIPAL DO CONGADEIRO E DA CONGADEIRA”.

INSTITUI O PROJETO “ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER REPASSE AO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO “Dr. josé figueiredo” – OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE EDIFICAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA HOSPITALAR DO HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACAS E PORTAS COM DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO/MG”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KALUNGAR.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – ABHA GESTÃO DE ÁGUAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, INSERIDO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS, O MÊS “MAIO FURTA-COR”, DEDICADO À AÇÕES DE INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG (MULTIRÃO DAS CALÇADAS).

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DENOMINA DE LUÍS PHILLIPE CAIXETA DE SOUZA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DENOMINA DE IRAIDES ANA CONSTANTINO O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O ESPAÇO CULTURAL JOAQUIM CONSTANTINO NETO."

"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATROCÍNIO".