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LEI N° 4837 DE 06 DE JUNHO DE 2016

ACRESCE O INCISO IV AO § 4º DO ARTIGO l° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.790 DE 05 DEOUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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