CONCEDE VALES CESTAS BÁSICAS (CARTÕES) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NESTE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA GERAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATlVO.

DESAFETA IMÓVEL URBANO DO DOMÍNIO PÚBLICO.

DISCIPLINA NORMAS DE LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES EDIFICADOS OU NÃO, PÚBLlCOS, PRIVADOS OU MISTOS, REVOGA A LEI Nº. 4.556/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSEP - CONSELHO DE PASTORES DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL URBANO À RÁDIO CAPITAL DO TRIÂNGULO LTDA-ME (RÁDIO RAINHA DA PAZ), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O DAEPA A FAZER O PARCELAMENTO, A COMPENSAÇÃO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAL DE PATROCÍNIO.