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LEI N° 5051 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PROCEDER REPASSE MENSAL A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO SIMBÓLICA NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) POR PROCEDIMENTO REALIZADO NO HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS AOS PACIENTES QUE SÃO ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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