A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.083 DE 11 DE MARÇO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA DATA DE 26 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO UM ERRO FORMAL DE DIGITAÇÃO NO CNPJ DA MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS