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LEI N° 5119 DE 12 DE JULHO DE 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS - PARÓQUIA SÃO JOÃO PAULO 11 - IGREJA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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