AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO - IGREJA E OBRAS SOCIAIS SANTO ANTÔNIO DE SANT'ANA GALVÃO (FREI GALVÃO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS