AL TERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.091 DE 02 DE ABRIL DE 2019 QUE "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, E AFETAÇÃO DAS FAIXAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA COMO ÁREA VERDE" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AL TERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.091 DE 02 DE ABRIL DE 2019 QUE "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, E AFETAÇÃO DAS FAIXAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA COMO ÁREA VERDE" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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