DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E CONSÓRCIO CERRADO DAS ÁGUAS - CCA OBJETIVANDO MELHORAR A GESTÃO E DESEMPENHO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS DO SOLO E DA ÁGUA E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO CÓRREGO FEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS