INSTITUI O “PARQUE MUNICIPAL DA MATINHA” COMO UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG INTEGRADA AO SNUC – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, DE CONFORMIDADE COM A LEI 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS