ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 4.358 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O PROGRAMA PATROCINIO FRATERNA QUE TEM POR OBJETIVO ATENDER, COM DOAÇÕES DE FRALDAS AOS PACIENTES CARENTES, ACAMADOS COM ALGUMA
DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENT AL NA CIDADE DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.