A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INFORMA QUE A PRESENTE SERVE PARA RETIFICAR A PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL NO3.564 DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA DATA DE 1° DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO UM ERRO FORMAL DE DIGITAÇÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRESENTE DECRETO. 
ANTE O EXPOSTO, COM A PRESENTE RETIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL NO 3.564 DE 29 DE JUNHO DE 2019, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: