REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E INSTITUI COMISSÃO VALIDADORA PERMANENTE.
