ACRESCENTA O ÍTEM 05 NO CAMPO OBSERVAÇÕES DO ANEXO V, BEM COMO O § 7°AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR
N° 50 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRA TIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇOES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/05 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".