EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA OS ANEXOS 11 E III DA LEI COMPLEMENT AR N.o 050 DE 18 DE
DEZEMBRO 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIV A, EST ABELECE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.