ACRESCENTA ALINEA "F" AO ITEM I DO ART 9° DA LEI MUNICIPAL N° 4.453 DE 29 DE MARÇO DE 2011 QUE "CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE "MARINO SANTOS - SÓ MARINO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONCEDE CESTAS BÁSICAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATROCÍNIO.

DENOMINA DE "SEBASTIÃO ANDRADE - TIÃO COBRA" A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL
CASIMIRO DE ABREU NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.

ALTERA O ARTIGO 5°, CRIA UM NOVO ARTIGO 6°, INCLUI PARÁGRAFO E RENUMERAM ALGUNS ARTIGOS JÁ
EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL N° 3.517/2002 QUE "DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E / OU MENTAL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO
COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NO SERRA DO CRUZEIRO A
EMPRESA WBR INTERNET LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG A DATA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ASSUNÇÃO DE ENCARGOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO PLAMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.