AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE PATROCÍNIO DAEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 9° DA LEI Nº 4.434 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ADA - ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE PATROCÍNIO-MG".

AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM A UNIÃO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNiCíPIO DE PATROcíNIO-MG COM O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNiCíPIO DE PATROcíNIO-MG COM O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG COM O INSTITUTO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 4.506 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA AS GESTANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PATROCÍNIO E ALTO PARANAÍBA.

INSTITUI O DIA DA REFORMA PROTESTANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO NO MUNICíPIO DE PATROCÍNIO.

INSTITUI CONCURSO LITERÁRIO SOBRE A "HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO", PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM IMÓVEL AO CLUBE ATLÉTICO PATROCINENSE - CAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E/OU DAEPA, A FIRMAR TERMO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA INCLUSIVE DE DÉBITOS NÃO DECORRENTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO (IPSEM), NOS TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA N° 333 DE 11 DE JULHO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL QUEDISCRIMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O DAEPA A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE QUE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IPSEM SEJAM REALIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, POR CARÊNCIA DE PESSOAL PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO IPSEM.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E REVOGA A LEI N° 3.532/2002 .

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 4.468 DE 18 DE MAIO DE 2011 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CONSELHO CENTRAL DE PATROCÍNIO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO RIP HOP E O DIA MUNICIPAL DO RIP HOP, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL - LPF PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DA Iª DIVISÃO DE FUTEBOL AMADOR E  PAGAMENTO INTEGRAL DA COPA PAN (PEDRO ALVES DO NASCIMENTO DE JUNIORES SUB-15 E SUB-20) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CABELEREIROS E COMBATE A PEDICULOSE DENOMINA PROJETO GERALDO FREITAS CAMINHANDO PARA O FUTURO.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE DA CASA DA CULTURA DE PATROCÍNIO.

OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS QUANTO AO MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.

ALTERA A LEI N° 4.903 DE 25 DE MAIO DE 2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA DIGNA, QUE CONSISTE NA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, PELO PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 67ª CORRIDA NACIONAL DA FOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSTITUÍDA PELO ART. 343, INCISO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, REVOGA A LEI N° 3.46812001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O PATROCÍNIO TÊNIS CLUBE PTC, REPRESENTAR A CIDADE DE PATROCÍNIO NA COPA BAND FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE ESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO.