ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 3.165/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – “REPURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS SECRETÁRIOS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESTINADA A INDIVIDUALIZAR E AVALIAR BENS, SERVIÇOS E OBRAS DO PODER PÚBLICO OU AQUELES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE TAXA ADMINISTRATIVA PARA CUSTEIO DO RPPS NOS TERMOS DO §1° DO ART. 1°DA LEI COMPLEMENTAR 198/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MINAS GERAIS.

ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2025.

ALTERA O DECRETO Nº. 2.678, DE 02 DE AGOSTO DE 2009 QUE DELEGA FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO SINDICANTE ESPECIAL INTEGRADA PARA FINS DE APURAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – DAEPA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº4.171 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO VEICULAR EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR (URBANO E RURAL), TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, MOTO-TÁXI, MOTOFRETE,SERVIÇOS DE MOTO-BOY, TÁXI E ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA PODERES ESPECIAIS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E À SERVIDORA EFETIVA DO MUNICIPIO DE PATROCINIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA PODERES ESPECIAIS À SERVIDORAEFETIVA COMO TESOUREIRA DO MUNICÍPIO DEPATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia mais: DECRETO Nº 4484/2025